MP aciona Justiça para suspender contrato do Consórcio Via SL em São Luís
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Fachada do Ministério Público do Maranhão
Divulgação/Ministério Público do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou, nesta terça-feira (31), com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do contrato do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público de São Luís. Segundo o órgão, há falhas graves na prestação do serviço e um cenário de colapso operacional e financeiro.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, pede a interrupção do contrato de concessão nº 020/2026, do Lote II. De acordo com o MPMA, o consórcio não tem conseguido manter a regularidade do transporte, o que levou a sucessivas greves de rodoviários e à paralisação total das atividades da empresa Expresso Rei de França, em março de 2026. Cerca de 50 mil passageiros foram afetados em pelo menos 15 bairros da capital.
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Segundo o MPMA, o Consórcio Via SL enfrenta dificuldades desde novembro de 2025, com atrasos no pagamento de salários, planos de saúde e tíquetes-alimentação. A situação piorou com demissões em massa e a perda de 52 ônibus após reintegração de posse. A ação também aponta possíveis irregularidades na gestão do grupo, como a existência de sócio oculto, confusão patrimonial entre empresas e uso de “laranja” na composição societária.
Diante desse cenário, o MPMA pede que a Justiça determine ao Município de São Luís que autorize, em até 48 horas, a entrada de novas empresas para operar as linhas afetadas e garantir a continuidade do serviço. O órgão também solicita a abertura de processo administrativo para declarar a caducidade da concessão, por descumprimento do contrato e paralisação das atividades, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A paralisação do Consórcio Via SL atingiu bairros como Ipem Turu, Parque Vitória, Parque Jair, Alto do Turu, Cohatrac, Ribeira, Vila Isabel Cafeteira, Vila Kiola, Vila Itamar, Tibiri, Vila Lobão, Vila Esperança, Pedra Caída, Recanto Verde e Forquilha.
Segundo o MPMA, o Município de São Luís já havia sido notificado sobre a situação, mas não respondeu às recomendações para substituição das empresas operadoras. Por isso, o caso foi levado à Justiça.
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