Ministério Público do Maranhão pede regularização urgente do transporte semiurbano em Rosário
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público do Maranhão pede regularização urgente do transporte semiurbano em Rosário
Reprodução/Redes sociais
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu à Justiça que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o estado do Maranhão e o município de Rosário regularizem, com urgência, o transporte semiurbano que atende a cidade e a região. A solicitação foi feita em 26 de fevereiro, por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.
Em caráter liminar, o MP-MA quer que a MOB e o estado apresentem, em até 24 horas, o documento que autoriza a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) a operar o serviço no município e na região.
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O órgão também pede que, no prazo de cinco dias, sejam entregues a relação completa da frota em circulação, os laudos de vistoria e as apólices de seguro de cada veículo. Além disso, solicita que o estado apresente, em até 10 dias, um plano de contingência para garantir o transporte caso seja necessário substituir o atual operador.
Em relação ao município de Rosário, o MP-MA requer fiscalização imediata nos pontos de embarque para impedir a circulação de veículos sem o selo de vistoria da MOB. A Promotoria também pede a apresentação de um relatório detalhado, com as placas dos veículos abordados, nomes dos motoristas e informação sobre a presença do selo.
Outra medida solicitada é que a MOB instale, em até 72 horas, um posto avançado de atendimento e fiscalização no município. O local deve contar com agentes para informar sobre horários, itinerários e direitos à gratuidade, além de receber reclamações, realizar vistorias nos veículos, verificar itens de segurança e acompanhar o cumprimento dos horários.
O MP-MA ainda pede que seja fixada multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento das medidas. O valor deverá ser pago pelo prefeito Jonas Magno Machado Moraes.
Por meio de nota, a MOB informou que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) vai suprir a demanda de passageiros e manter o atendimento nas linhas Rosário–São Luís e Icatu–Rosário (veja a nota completa no fim da matéria).
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Conhecimento antecipado
Segundo o MP-MA, o problema era conhecido com antecedência. Em novembro de 2025, o órgão recebeu denúncia de que a empresa Cisne Branco encerraria as atividades de transporte semiurbano em Rosário e na região no mês seguinte.
A atuação da empresa foi encerrada na segunda quinzena de fevereiro de 2026. No entanto, de acordo com a Promotoria, a MOB já havia sido informada em 2024 sobre a inviabilidade da operação e a data prevista para o fim do serviço.
“Desta forma, a MOB sabia da vacância do serviço com antecedência mínima de três meses, tempo mais que suficiente para a realização de um certame ou contratação emergencial minimamente organizada”, relata a promotora de justiça, na Ação.
Ainda conforme o MP-MA, o município de Rosário reforçou a omissão da agência ao admitir que não houve convocação formal para tratar da transição nos terminais rodoviários locais.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público enviou recomendação à MOB e ao município pedindo informações e a apresentação de um plano de transição e dos laudos de vistoria. A agência informou que não havia plano formalizado e alegou “fase de estudos” e “dificuldade de achar interessados”.
Para o MP-MA, o estado permitiu a continuidade de uma operação irregular, sem fiscalização técnica, sem apresentação de vistorias e contratos de seguro, além de não garantir a gratuidade para idosos e estudantes.
Pedidos finais
Ao final do processo, o Ministério Público pede que o estado do Maranhão e a MOB sejam obrigados a regularizar o transporte semiurbano entre Rosário e São Luís, por meio de licitação ou contratação emergencial formal, no prazo de 60 dias.
O órgão também solicita que o Município de Rosário seja obrigado a fiscalizar o serviço e impedir o embarque de passageiros em veículos sem itens de segurança e sem o selo de vistoria atualizado da MOB.
O que diz a MOB
Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a MOB afirmou que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (COOPERTRARIO) irá suprir a demanda de passageiros dando continuidade do atendimento nas linhas Rosário x São Luís e Icatu x Rosário.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
A MOB informa que, para garantir a continuidade do atendimento nas linhas Rosário x São Luís e Icatu x Rosário, a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (COOPERTRARIO) irá suprir a demanda de passageiros, assumindo a operação das linhas que eram atendidas pela empresa Cisne Branco. A medida assegura a manutenção do serviço à população, enquanto a Agência segue buscando uma alternativa permanente.
