Justiça do Maranhão multa Prefeitura de Buriticupu e Caema por falta de água há 14 anos
19/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça do Maranhão multa Prefeitura de Buriticupu e Caema por falta de água há 14 anos
Reprodução/Agência Brasil (Imagem ilustrativa).
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça do Maranhão determinou a execução de multa contra a Prefeitura de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por descumprirem decisão que determina a regularização do abastecimento de água no município. A população aguarda a normalização do serviço há 14 anos.
Segundo a Justiça, a multa diária foi aumentada para R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, até que o problema seja resolvido.
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De acordo com o MP-MA, uma ação civil pública foi ajuizada em 2012 para resolver a falta de água que atingia cerca de mil famílias em Buriticupu. Apesar da decisão judicial, o problema ainda não foi totalmente solucionado.
O Poder Judiciário determinou que, no prazo de 15 dias, o prefeito de Buriticupu e o diretor-presidente da Caema comprovem a regularização do abastecimento, com a apresentação de documentos, como laudos de potabilidade, planos de manutenção e informações sobre as estruturas em funcionamento.
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Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas multa pessoal aos gestores, bloqueio de ativos financeiros e encaminhamento de informações aos órgãos competentes para apuração de responsabilidades.
Ainda segundo o MP-MA, o processo está atualmente na fase final, com medidas judiciais para garantir a regularização do abastecimento de água no município.
