Justiça determina que prefeitura assuma linhas de ônibus do Consórcio Via SL após paralisação total
15/04/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina que Prefeitura assuma linhas de ônibus do Consórcio Via SL
A Justiça determinou, nessa terça-feira (14), que a Prefeitura de São Luís assuma, em até 48 horas, a operação das linhas de ônibus do Lote 2 do transporte público, que eram operadas pelo Consórcio Via SL. A decisão foi tomada após a paralisação total do consórcio, que informou não ter condições financeiras de retomar o serviço.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou a caducidade do contrato, o que encerra de forma definitiva a concessão por culpa da empresa. O consórcio é formado pelas empresas de ônibus Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna.
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Justiça determina que Prefeitura assuma ônibus operados pelo Consórcio Via SL após paralisação total
Alessandra Rodrigues/Grupo Mirante
A declaração de caducidade do contrato do Consórcio Via SL se baseia no descumprimento total das obrigações previstas na concessão e na “quebra definitiva da relação contratual por culpa exclusiva da concessionária”, segundo o magistrado.
Durante audiência realizada nesta terça, o gerente da concessionária afirmou que a Via SL enfrenta uma grave crise financeira e não possui qualquer possibilidade de retomar as atividades. O processo de recuperação judicial da empresa, que tentava evitar a falência, foi encerrado por falta de condições de continuidade.
Com o fim do contrato, a Prefeitura poderá assumir diretamente a operação das linhas ou contratar outra empresa em caráter emergencial. O objetivo é garantir o atendimento nas linhas do Lote 2, que atendem dezenas de bairros da capital maranhense.
Para viabilizar a retomada do transporte, a Justiça autorizou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a utilizar até 30 ônibus que eram alugados pelo consórcio. Os veículos pertencem a uma empresa de locação e serão usados pela Prefeitura em um plano emergencial.
Como contrapartida, o Município deverá depositar mensalmente R$ 10 mil por veículo em uma conta judicial, como forma de indenização à empresa proprietária dos ônibus.
A decisão judicial também recomenda a preservação dos empregos dos rodoviários. O juiz sugeriu que a nova operação emergencial priorize a contratação de motoristas e cobradores que já atuavam na Via SL, para reduzir o impacto social da paralisação e garantir a renda das famílias.
A Prefeitura de São Luís informou que está atuando para garantir a regularidade do sistema de transporte urbano. E que já iniciou a adoção de providências para assegurar a retomada da operação dessas linhas dentro do prazo estabelecido, com o objetivo de reduzir os impactos à população e restabelecer o atendimento às comunidades o mais rápido possível.
Como parte das medidas em andamento, está sendo organizada uma operação emergencial para manter o funcionamento das linhas.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa à população de São Luís que está atuando de forma firme e contínua para garantir a regularidade do sistema de transporte urbano, especialmente nas linhas que eram operadas pelo Consórcio Via SL.
Diante da decisão judicial proferida em 14 de abril de 2026, a SMTT já iniciou a adoção de todas as providências necessárias para assegurar a retomada da operação dessas linhas dentro do prazo estabelecido, com o objetivo de reduzir os impactos à população e restabelecer o atendimento às comunidades o mais rápido possível.
A SMTT tem participado ativamente das audiências conduzidas pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos e pelo Ministério Público, contribuindo para a construção de soluções que garantam a continuidade e a melhoria do serviço de transporte coletivo na cidade.
Como parte das medidas em andamento, está sendo organizada uma operação emergencial para manter o funcionamento das linhas.
A SMTT reforça seu compromisso com a população de São Luís e seguirá empenhada na busca de soluções responsáveis e eficazes para assegurar o direito de ir e vir de todos".
Risco de greve
Além da crise no Consórcio Via SL, a audiência também apontou problemas em outras empresas do transporte coletivo de São Luís. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) informou que empresas do Consórcio Upaon-Açu não cumpriram o pagamento do reajuste salarial determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), o que aumenta o risco de greve.
Segundo o sindicato, as irregularidades envolvem as empresas Rio Negro/Tapajós, Speed Car/Marina e Patrol, que ainda não efetuaram os valores previstos no acordo judicial.
Justiça apontou "sócio oculto" como dono da empresa líder do Consórcio Via SL
Justiça determina bloqueio de R$ 50 milhões de empresas ligadas ao Consórcio Via SL
No terça-feira (7), a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de pessoas físicas e empresas ligadas à Expresso Rei de França, empresa líder do Consórcio Via SL, durante audiência de conciliação. A decisão apontou a existência de um sócio oculto e o uso de “laranjas” para ocultação de patrimônio.
Durante a audiência, o gerente do Consórcio Via SL, Diego Rocha, informou ao juízo que o verdadeiro controlador da empresa seria Pedro Paulo Pinheiro Ferreira.
Segundo a decisão judicial, todas as empresas atingidas pelo bloqueio são ligadas ao empresário Pedro Paulo. A maioria atua no setor de mineração, incluindo uma empresa de extração mineral avaliada em R$ 136 milhões. Grande parte dessas empresas está registrada no estado do Ceará.
Segundo a decisão judicial, Pedro Paulo faria uso de interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar sua atuação na empresa. Entre elas estariam sua filha, Deborah Piorski Ferreira, sócia formal do grupo, e Willame Alves dos Santos, apontado como administrador da empresa, que consta na lista de beneficiários do Bolsa Família.
O consórcio Via SL alegou falta de pagamento dos subsídios da Prefeitura de São Luís. No entanto, documentos apresentados pela própria empresa mostram que o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) transferiu mais de R$ 3 milhões para a conta da empresa.
No mesmo dia, a conta foi esvaziada com pagamentos relacionados a aluguel, cartão de crédito e à empresa Goldcoltan. O pagamento para os funcionários do consórcio, no entanto, não constam nesses documentos.
