Justiça determina que Estado do MA garanta acessibilidade em sete escolas públicas
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Vista lateral homem com deficiência em cadeira de rodas.
Freepik/Imagem Ilustrativa
A Justiça determinou que o Estado do Maranhão elimine, no prazo de quatro meses, as barreiras físicas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência em sete escolas localizadas em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. A medida foi baseada em um inquérito realizado em 2017, que identificou problemas como rampas com inclinação inadequada, falta de corrimãos e banheiros sem acessibilidade.
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Segundo o MP, em março de 2020 o governo estadual se comprometeu a realizar as adaptações necessárias. No entanto, vistorias feitas em outubro de 2022 mostraram que várias escolas ainda não estavam adequadas. Em abril de 2023, o Estado informou que as unidades seriam adaptadas, mas até agosto do mesmo ano nenhuma melhoria significativa havia sido concluída.
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Em resposta, o governo afirmou que está atuando, por meio das secretarias de Educação (Seduc) e Infraestrutura (Sinfra), para corrigir as irregularidades apontadas, com obras em andamento “dentro das possibilidades orçamentárias”.
Na sentença, o juiz destacou que, embora o Estado tenha apresentado um cronograma físico das ações, o documento não traz prazos definidos para o início e a conclusão das obras. Ele reforçou que é incontestável a falta de acessibilidade nas escolas citadas e determinou que o Estado realize todas as adaptações necessárias, conforme as normas legais.
