Homem que foi solto pela Justiça após agredir a ex-esposa está foragido; vítima terá apoio psicológico
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Hayldon Maia agrediu a ex-esposa na frente do filho, em Imperatriz
Após ser solto por uma decisão da Justiça, Hayldon Maia de Brito passou a ser considerado foragido, nesta quarta-feira (26), depois que a Polícia Civil não conseguiu cumprir a prisão preventiva por agressão contra a ex-esposa, em Imperatriz, no Maranhão.
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Hayldon havia sido preso em flagrante, no último sábado (22), depois que o filho da vítima, de 14 anos, presenciou, gravou (veja no vídeo acima) e denunciou as agressões à polícia. A vítima apresentava ferimentos e foi levada ao hospital para atendimento médico.
No entanto, Hayldon foi solto horas depois, já na audiência de custódia, por uma decisão do juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira. Apesar do histórico de homicídio de Hayldon e do vídeo das agressões que já circulava nas redes sociais, o magistrado cita, na decisão:
"Não se revela necessário e proporcional a decretação de prisão preventiva, dada a inexistência de gravidade em concreto do delito e de risco para a efetividade do processo ou qualquer dos requisitos do art. 312, caput, do CPP, sendo suficiente a fixação de medidas cautelares diversas da prisão", determinou o magistrado.
Associação dos Magistrados alvará de soltura ao MP
Após a repercussão do caso e do alvará de soltura de Hayldon, a Associação dos Magistrados emitiu uma nota explicando a decisão do juiz Frederico e atribuiu a decisão ao pedido realizado pelo Ministério Público, com base em uma orientação do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não é possível ao juiz contrariar um pedido do Ministério Público, durante a audiência de custódia, e converter a prisão em flagrante em prisão preventiva (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Após saber que Hayldon havia sido solto, a Delegacia da Mulher de Imperatriz pediu a prisão preventiva do agressor, que foi aceita e determinada pelo Juiz de Direito da 1ª Central de Garantias e Inquéritos de Imperatriz, Issac Diego Vieira de Sousa e Silva. No entanto, Hayldon não foi mais encontrado.
Vítima receberá apoio psicológico, segundo a polícia
Caso de agressão em Imperatriz volta a repercutir após soltura do suspeito
Nos últimos dias, também repercutiu nas redes sociais um vídeo gravado pela vítima das agressões. Ela conta que não foi agredida, e que as agressões apontadas no vídeo são fruto do 'jeito do Hayldon', que é 'doidinho'. A vítima ainda tenta explicar as agressões dizendo que foi uma forma do Haydon tirar uma obra de feitiçaria que teria sido feita para separar o casal.
Apesar da fala da vítima, a diretora da Casa da Mulher Maranhense, Gabriela Bonfim, declarou ao Bom Dia Mirante que as agressões são claras, e que a vítima está passando por uma questão psicológica.
"Pra nossa surpresa, ontem saiu um vídeo onde ela nega as agressões e dizendo que houve um recorte. Mas é bom ressaltar que há um vídeo com ação, mesmo com recorte, há um vídeo com a agressão. Agredida ela foi. A gente até entende que essa colocação dela é uma questão psicológica, a mulher fica abalada e até com medo, já que ele está solto. Muitas mulheres fazem isso. Essa mulher se encontra em uma vulnerabilidade enorme, mesmo que tenha feito esse vídeo. Agora estamos unindo forças para garantir a proteção a ela, Muitas vezes, a mulher não tem ideia da violência que ela está vivendo", declarou Gabriela.
Crime aconteceu durante a madrugada
Homem foi preso após ser flagrado agredindo a própria ex-esposa em Imperatriz
Reprodução/Redes sociais
Agressões contra a ex-esposa de Hayldon aconteceram entre a noite deste sábado (22) e a madrugada do domingo (23), quando o agressor chegou em casa embriagado. Segundo a Polícia Militar, Hayldon obrigou a ex-esposa a ingerir bebida alcoólica à força e, em seguida, passou a agredi-la com tapas no rosto enquanto ela estava imobilizada.
Nas imagens gravadas pelo filho, ele afirma que a mulher “teria travado” e estaria “atrapalhando sua vida”, dizendo ainda que ela deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”, momentos antes de continuar com as agressões. O contexto da fala, segundo a polícia, seria por conta da recente separação do casal.
Hayldon já tem histórico de homicídio, onde foi condenado pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, em 2012, para cumprir pena em regime semiaberto.
Nota da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)
"A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar-se a respeito da matéria recentemente veiculada na imprensa local acerca de decisão judicial proferida pelo juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, relativa à concessão de liberdade provisória a indivíduo acusado de violência doméstica contra sua ex-companheira.
É indispensável esclarecer que, na audiência de custódia, o Ministério Público não representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo pugnado pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por considerá-las suficientes ao caso concreto.
Nesse contexto, ao acolher a manifestação ministerial e aplicar as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o magistrado atuou em estrita conformidade com o sistema acusatório, com a legislação vigente e com a orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 676, segundo a qual não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Assim, é incabível ao magistrado converter o flagrante em preventiva quando o Ministério Público se manifesta pela adoção de medidas cautelares menos gravosas.
Enfatizamos que todas as decisões judiciais são tomadas com base nos elementos constantes dos autos, na legislação e nos parâmetros constitucionais que regem a atividade jurisdicional. A independência funcional da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático de Direito e assegura que o juiz decida de forma técnica e imparcial, livre de pressões midiáticas, políticas ou sociais.
A Associação reafirma o compromisso da magistratura maranhense com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, causa de extrema relevância e impacto social, bem como com a defesa das garantias constitucionais que asseguram uma atuação judicial efetiva, serena e responsável.
Por fim, a AMMA manifesta irrestrito apoio ao magistrado, que atuou dentro dos parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais aplicáveis.
Marco Adriano Ramos Fonsêca - Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA"
