Empresário é denunciado por danos ambientais em Passagem Franca
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Empresário foi denunciado por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca.
Reprodução/MPMA
Um empresário foi denunciado por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca, a cerca de 516 km de São Luís. O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública e ofereceu denúncia contra Abner Azevedo da Silva.
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A área atingida fica na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, na zona rural do município. A ação foi ajuizada na última terça-feira (3), e a denúncia foi oferecida no dia 29 de janeiro.
Segundo o Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em agosto de 2025, Abner Silva foi multado em R$ 1,5 milhão em razão das irregularidades constatadas. Na ocasião, também foi determinada a suspensão imediata de todas as obras realizadas no local, devido à ausência de licenciamento ambiental.
O empresário cortou cerca de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo babaçu, às margens do Rio Corrente
Reprodução/MPMA
De acordo com as investigações, o empresário teria desmatado uma Área de Preservação Permanente, obstruído o leito do Rio Corrente e construído uma casa, um quiosque e uma quadra de areia na área protegida, além de realizar obras potencialmente poluidoras sem autorização dos órgãos competentes, em descumprimento às determinações do BPA.
Entre as irregularidades apontadas estão o corte de 19.248,76 metros quadrados de vegetação protegida, incluindo babaçu, às margens do Rio Corrente, para a construção de um complexo de lazer privado, a instalação de três tanques de piscicultura, a edificação de casa, quiosque e escadarias, a criação de uma praia artificial e a perfuração de poço artesiano sem autorização legal.
Ao todo, foram suprimidos cerca de 19,2 mil metros quadrados de vegetação nativa.
O que dizem as autoridades?
Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que o empresário seja condenado a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a pagar indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O MPMA também solicita a fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, igualmente destinada ao Fundo.
Com a denúncia, o Ministério Público requer ainda a condenação de Abner Azevedo da Silva pelos artigos 38, 48 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, que tratam, respectivamente, da destruição ou dano a floresta de preservação permanente, impedimento à regeneração natural de florestas e construção ou instalação de atividades poluidoras sem licença.
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