Cadastros irregulares ameaçam terra indígena Bacurizinho, alerta MPF
04/11/2025
(Foto: Reprodução) Ministério Público Federal aponta sobreposição de imóveis rurais e avanço do desmatamento na área
Divulgação/ MPF
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações judiciais para garantir a demarcação e proteger os direitos do povo Guajajara-Tenetehara, que vive na Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, no Maranhão. O órgão obteve uma vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a conclusão do processo de demarcação. Em outra ação, o MPF pede a anulação de registros de imóveis rurais feitos de forma irregular dentro do território indígena.
O MPF também participou de uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Centro Tático Aéreo (CTA), em Imperatriz. A ação teve o objetivo de combater a extração ilegal de madeira dentro da Terra Indígena Bacurizinho.
Segundo o MPF, essas iniciativas buscam garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e reforçar a importância da regularização fundiária e da preservação ambiental para a sustentabilidade da região.
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Há décadas, a região enfrenta conflitos por terra agravados pela demora na demarcação definitiva da Terra Indígena Bacurizinho. Mesmo após o reconhecimento oficial da necessidade de ampliar a área, o processo ainda não foi concluído. A falta de definição favorece invasões, aumenta as disputas e ameaça o meio ambiente e as formas tradicionais de vida do povo Guajajara-Tenetehara.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) visitaram comunidades da Terra Indígena Bacurizinho para avaliar a execução de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Durante a visita, foram inspecionadas unidades de saúde e realizadas reuniões com lideranças locais e autoridades públicas.
A atuação do MPF em defesa dos territórios indígenas também ajuda a preservar o meio ambiente e as tradições dos povos originários. Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), o órgão destaca que ações como as da TI Bacurizinho contribuem para frear o avanço da urbanização sobre áreas da Amazônia Legal.
A Terra Indígena Bacurizinho foi homologada em 1983 pelo Decreto nº 88.600, com área de 82,5 mil hectares. Em 2008, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) revisou seus limites por meio de um novo relatório de identificação e delimitação.
Para concluir o processo de demarcação, o MPF entrou com uma ação civil pública (ACP nº 0002313-14.2006.4.01.3700) pedindo que a Funai e a União finalizassem os atos administrativos pendentes. O pedido foi negado em primeira instância, e o órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em abril deste ano, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o recurso do MPF e determinou que a União e a Funai concluam a demarcação da Terra Indígena Bacurizinho. A decisão, unânime, estabelece que o plano de execução seja elaborado de forma conjunta entre as partes e apresentado à Justiça em até 120 dias. O documento deve detalhar todas as etapas do processo e os prazos para cada uma delas.
Um levantamento técnico feito em junho de 2020 identificou cerca de 10 mil registros de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre áreas indígenas. Parte desses registros se sobrepunha à Terra Indígena Bacurizinho. O estudo, que apontou dois cadastros ativos, um cancelado e 28 pendentes, foi enviado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo era apoiar ações de combate à grilagem e a crimes ambientais em terras indígenas.
Criado como instrumento de gestão ambiental, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) acabou sendo usado para apropriação irregular de terras públicas, segundo o MPF. Por ser autodeclaratório, o sistema permite registros indevidos, inclusive em áreas indígenas. No Maranhão, o Decreto Estadual nº 36.889/2021 determina a anulação automática dos cadastros totalmente sobrepostos a terras indígenas homologadas e exige correção nos casos de sobreposição parcial.
Em julho de 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública (ACP nº 1003562-09.2022.4.01.3704) pedindo o cancelamento dos cadastros irregulares sobre a Terra Indígena Bacurizinho. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar favorável e determinou que o Estado do Maranhão suspendesse a validade dos registros ativos e interrompesse a análise dos 28 cadastros pendentes. A decisão também estendeu a proteção às áreas ainda em processo de demarcação.
Cadastros irregulares ameaçam terra indígena Bacurizinho, alerta MPF
Dilvugação/ MPF
Em outubro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que determinava o cancelamento dos cadastros. Apesar disso, o MPF afirma que continua atuando para garantir os direitos territoriais do povo Guajajara-Tenetehara.
Entre os dias 6 e 8 de junho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeções nas Terras Indígenas Bacurizinho e Morro Branco, em Grajaú (MA). A ação investigou denúncias sobre problemas no funcionamento das unidades de saúde da região. Durante a visita, os procuradores estiveram na Coordenação Técnica Local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no Polo Base do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei-MA), em unidades básicas de saúde e no Hospital Santa Neuza.
Durante a inspeção, o procurador da República Felipe Ramón da Silva Froes e o promotor de Justiça Denys Lima Rêgo avaliaram as condições de saúde e educação oferecidas aos indígenas. Eles também verificaram se havia abastecimento de água, entrega de medicamentos e transporte adequado para as comunidades.
As observações realizadas em campo e os depoimentos colhidos mostraram um cenário caracterizado por falhas estruturais, falta de serviços essenciais, como limpeza e transporte de pacientes, atrasos na entrega de medicamentos e escassez de água potável. Em algumas unidades, como a UBS da Aldeia Ipu, o serviço odontológico era precário, sem a devida infraestrutura. Além disso, foram observadas falhas no transporte funerário, falta de vacinação e insuficiência no atendimento prestado por agentes de saúde.
O relatório das visitas apontou falhas estruturais e falta de serviços básicos nas unidades de saúde. Entre os problemas identificados estão atrasos na entrega de medicamentos, falta de limpeza, escassez de água potável e deficiência no transporte de pacientes. Na Unidade Básica de Saúde da Aldeia Ipu, o atendimento odontológico era precário. Também foram registradas falhas no transporte funerário, falta de vacinação e número insuficiente de agentes de saúde.
O procurador Felipe Froes também visitou aldeias da Terra Indígena Bacurizinho, como a Morro Branco, onde se reuniu com lideranças locais, representantes da Funai e do Dsei.
Segundo ele, “o Ministério Público deve priorizar o atendimento presencial aos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, realizando visitas aos territórios por eles ocupados para acompanhamento de demandas. Essas populações são as mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas globais, sofrendo impactos desproporcionais, mesmo sendo as que menos contribuem para o problema”, afirmou.
O MPF também acompanhou uma audiência pública sobre a criação do Plano Municipal de Educação Ambiental em Grajaú, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Durante o encontro, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A reunião reuniu indígenas, lideranças locais e professores, que contribuíram com sugestões para o plano.
Entre 12 e 16 de maio de 2025, o MPF participou do projeto “Praça da Justiça e Cidadania”, promovido pela Justiça Federal em Grajaú (MA). O objetivo foi aproximar as comunidades indígenas das instituições públicas, oferecer informações sobre direitos e ampliar o acesso a serviços essenciais. A ação também criou um espaço de escuta para identificar as principais demandas locais.
O caso da Terra Indígena Bacurizinho mostra que a defesa dos direitos indígenas depende de ações conjuntas. Ao combinar medidas judiciais, visitas de campo e diálogo com as comunidades, o Ministério Público Federal busca soluções mais próximas da realidade local. Para o órgão, garantir os direitos territoriais vai além da questão jurídica, é a parte de uma resposta mais ampla aos desafios enfrentados pelos povos indígenas no país.
Em 13 de dezembro de 2021, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Centro Tático Aéreo (CTA) realizaram uma operação de fiscalização na Terra Indígena Bacurizinho, em Imperatriz (MA).
A ação, que encerrou a Operação Lignum, iniciada no dia 1º daquele mês, identificou vários pontos de desmatamento e intensa atividade madeireira na área. Foram apreendidas duas motosserras, uma motocicleta, dois caminhões e um trator, que foram inutilizados. O principal acampamento dentro da terra indígena também foi desmontado.
Segundo o MPF, o apoio aéreo do CTA foi decisivo para o sucesso da operação. Batizada de Lignum (“madeira”, em latim), a ação envolveu 11 instituições e teve como objetivo combater crimes ambientais e fiscais, a extração ilegal de madeira e a violação de direitos humanos no Maranhão.
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